HOSPITAL: lei estadual proíbe profissionais da saúde de usarem jaleco fora do local de trabalho

PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE INFRINGIR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESSA LEI ESTARÁ SUJEITO À MULTA DE 10 UNIDADES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE INFRINGIR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESSA LEI ESTARÁ SUJEITO À MULTA DE 10 UNIDADES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

JORNAL CIDADE

Hospital Santa Casa já orienta seus profissionais por meio de treinamentos e cursos de reciclagem realizados periodicamente

Janyne Godoy

Apesar de já haver a Norma Regulamentadora NR 32, que existe desde 2005 e especifica que os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais, esse mês foi publicada uma lei estadual que proíbe o uso de jalecos fora do ambiente de trabalho.

Atualmente é comum ver médicos, enfermeiros e profissionais da saúde circularem pelas ruas da cidade com o jaleco, acessório que deve ser usado pelos profissionais da saúde dentro do ambiente de trabalho.

De acordo com a Lei Estadual 14.466, “ficam todos os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Estado proibidos de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais”.

O profissional de saúde que infringir as disposições contidas nessa lei estará sujeito à multa de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 174,50, e será aplicada em dobro em caso de reincidência”, de acordo com o texto.

A preocupação é com as infecções. Evitar que vírus e bactérias sejam carregados para dentro das unidades médicas ou, pior, que micro-organismos resistentes a tratamentos com antibióticos saiam dos hospitais e contaminem a sociedade.

Porém, apesar da determinação, a lei não especifica quem vai fiscalizar ou ainda fazer a cobrança da multa em caso de flagrar algum profissional da saúde usando o jaleco em vias públicas.

Segundo a engenheira do Trabalho da Santa Casa de Rio Claro, Renata P. Dragone, através da Assessoria de Imprensa, o hospital já tem conhecimento da lei e está atenta às exigências. Ela ainda revela que a Santa Casa já orienta seus profissionais através de treinamentos e cursos de reciclagem realizados periodicamente.

Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Rio Claro e Região, Maria Hermann, essa medida já era prevista na NR 32.

“Pela NR, o trabalhador só deve usar o uniforme dentro do local de trabalho, e essa medida é importante para evitar que o profissional leve contaminação da rua para dentro do hospital ou ainda para a própria residência”, explica.

Para ela, essa é uma forma de proteger inclusive os profissionais da saúde. “É uma pena que as pessoas não evoluíram como deveriam. Se elas adotarem essa medida simples, passam a se cuidar e têm melhores condições de cuidar de suas famílias e das pessoas as quais atendem”, diz.

Hermann explica que os hospitais são locais que têm alto grau de contaminação. “Acho que o correto é trocar de roupa para entrar no hospital e depois novamente para ir embora”, afirma.

Buscando uma forma de conscientizar os profissionais da saúde, no próximo mês o Sindicato vai realizar um seminário que vai abordar esse tema. “Pretendemos conscientizar sobre a importância da NR 32 e também sobre como é importante evitar transitar com o jaleco, a fim de prevenir contaminações e que os micro-organismos circulem pela cidade”, fala.

Para ela, mais que uma lei, é preciso que os próprios hospitais adotem medidas e cobrem isso dos trabalhadores. “Não adianta apenas ter uma lei, é preciso que os próprios hospitais cobrem essa postura do funcionário. Ele precisa entender o motivo e se conscientizar”, declara.

Atualmente, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Rio Claro e Região conta com 3.500 profissionais cadastrados.